O Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019  estabeleceu novas diretrizes para a instituição de câmaras técnicas consultivas no âmbito do CONARQ. Com a extinção desta Câmara, as informações aqui disponíveis são para fins de consulta/pesquisa.   A Câmara Setorial sobre Arquivos do Judiciário - CSAJ, criada pela Portaria nº 71, de 16 de janeiro de 2003,...